Descrição

Esta pesquisa tem como objeto a identidade étnica dos indígenas no Brasil e a concretização de seus direitos constitucionais a partir da promulgação da CR/88. A compreensão sobre a identidade étnica nas Ciências Sociais se modificou significativamente, sobretudo na década de 1970, merecendo grande destaque os estudos desenvolvidos pelo antropólogo Fredrik Barth acerca dos grupos étnicos e suas fronteiras. Ao romper com a concepção culturalista como base para a explicação da existência e da manutenção de grupos étnicos e, por consequência, da identidade étnica, Barth acabou influenciando o repensar nos rumos dos estudos etnográficos em perspectiva assimilacionista. Inicialmente, propõe um percurso na compreensão da identidade étnica indígena para, então, discutir sua influência e adoção pelo Direito brasileiro, especialmente a partir da promulgação da CR/88. Tomando esses estudos antropológicos por fio condutor, a investigação aqui proposta visa desvelar a compreensão da identidade étnica indígena que emerge em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram assuntos relacionados à questão indígena a partir da promulgação da CR/88. Dos casos analisados, recebeu destaque a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no estado de Roraima, levando a julgamento perante o STF através da Petição n. 3388, entre os anos de 1998 e 1999. Por ser considerado paradigmático na forma como enfrentou os problemas veiculados naquela demanda e também pelas soluções polêmicas que propôs, esse acórdão suscita questionamentos quanto à delimitação que propõe à identidade étnica indígena. Analisa ainda outras decisões tomadas pelo STF em casos nos quais a identidade étnica indígena é posta como questão relevante ao debate e à resolução do conflito, iniciando por vários julgados influenciados pela decisão tomada no caso da Pet n. 3388. Grande parte dos acórdãos abordados trata de conflitos fundiários e demarcação de terras indígenas. Todavia, além deles também são analisados julgados que tratam da competência e da imputabilidade penal de indígenas. Em todos despontam compreensões acerca da identidade étnica dos indígenas e as consequências de seu reconhecimento ou não. Por fim, propõe a revisão da compreensão acerca da identidade étnica adotada pelos Ministros do STF, que parece não ter efetivamente rompido com a concepção culturalista da identidade, a despeito da legislação nacional, a começar pela CR/88 e pela Convenção 169 da OIT (Decreto n. 5.051/2004), já ter superado tal compreensão. A pesquisa aqui proposta se insere na vertente jurídico-sociológica, na medida em que discute a realização concreta de dispositivos da CR/88 e sua relação com outras normas contidas no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73) e na Convenção 169 da OIT. Segue o tipo metodológico jurídico-exploratório, através da análise da identidade étnica indígena, sua relação com o exercício de direitos e seu reconhecimento pelo STF. Também adota o tipo jurídico-propositivo, pois parte do questionamento de normas jurídicas e sua interpretação pelo STF e, daí, procura propor mudança no entendimento firmado. No que se refere às técnicas de análise de conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, que analisa conteúdos de textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema.