{"id":6306,"date":"2023-06-15T20:47:32","date_gmt":"2023-06-15T23:47:32","guid":{"rendered":"http:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/?post_type=tnc_col_3853_item&#038;p=6306"},"modified":"2023-11-16T09:00:24","modified_gmt":"2023-11-16T12:00:24","slug":"a-importancia-da-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-autodeterminacao-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"tnc_col_3853_item","link":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/teses-dissertacoes-e-outros-trabalhos-monograficos\/a-importancia-da-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-autodeterminacao-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"<p>As resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas n. 1.514, n. 1.541 e n. 2.625 introduzem expressamente o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos como norma imperativa do Direito Internacional para proclamar o referido princ\u00edpio em respeito a todos os povos. Neste trabalho, analisa-se a dimens\u00e3o do princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos visando \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es coloniais e da domina\u00e7\u00e3o estrangeira para a livre express\u00e3o da vontade do povo, a fim de eleger a f\u00f3rmula pol\u00edtica por meio do qual se exerce o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos nasceu como um conceito hist\u00f3rico e pol\u00edtico antes de se transformar em um conceito de relev\u00e2ncia jur\u00eddica, desempenhando papel muito importante no contexto da descoloniza\u00e7\u00e3o e emergindo no cen\u00e1rio internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodetermina\u00e7\u00e3o como direito de todos os povos trata-se da dimens\u00e3o interna do princ\u00edpio, possuindo uma voca\u00e7\u00e3o universal no sentido de que se dirige aos povos constitu\u00eddos no Estado e que se vinculam ao processo democr\u00e1tico nacional por meio de seus governos representativos. O processo da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos resultou na fixa\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o que se formalizou no Direito Internacional como um princ\u00edpio. Em sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o, como um princ\u00edpio estrutural do Direito Internacional que deve servir para orientar os Estados-Membros no desenvolvimento de suas rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas. Em seguida, sua relev\u00e2ncia no \u00e2mbito interno e internacional visa garantir o direito atribu\u00eddo aos povos. Ao conjugar o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos com o direito dos povos ind\u00edgenas, ele pode ser entendido como o direito de um povo de decidir seu pr\u00f3prio destino, cultuar suas l\u00ednguas e formas tradicionais de vida em observ\u00e2ncia \u00e0 diversidade \u00e9tnica e cultural. Dessa forma, ocorre um nexo causal entre a coloniza\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de terras, territ\u00f3rios e recursos naturais que sofreram os povos ind\u00edgenas no passado e que at\u00e9 hoje t\u00eam vivido um processo de invisibilidade e exclus\u00e3o praticamente sistem\u00e1tica. A chegada dos Estados republicanos na Am\u00e9rica Latina ap\u00f3s o processo de descoloniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocasionou uma mudan\u00e7a significativa na rela\u00e7\u00e3o tradicional de sujei\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o a que foram submetidos os povos ind\u00edgenas. Constata-se, ainda, que a inexist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o internacional de reconhecimento estatal das minorias deve ser interpretada como um limite \u00e0 discricionariedade dos Estados para obriga\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o das minorias, em especial dos ind\u00edgenas, pois suas reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o articuladas em torno do direito da autonomia pol\u00edtica e dos direitos especiais de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que lhes permitam a gest\u00e3o dos pr\u00f3prios interesses como efetivo exerc\u00edcio do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5007,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","format":"standard","blocksy_meta":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/6306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/tnc_col_3853_item"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/6306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6336,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/6306\/revisions\/6336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}