{"id":10332,"date":"2023-08-04T19:09:18","date_gmt":"2023-08-04T22:09:18","guid":{"rendered":"http:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/?post_type=tnc_col_3853_item&#038;p=10332"},"modified":"2023-11-16T08:43:43","modified_gmt":"2023-11-16T11:43:43","slug":"pericia-antropologia-como-direito-fundamental-indigena-a-ampla-defesa-nos-casos-de-crimes-contra-a-dignidade-sexual","status":"publish","type":"tnc_col_3853_item","link":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/teses-dissertacoes-e-outros-trabalhos-monograficos\/pericia-antropologia-como-direito-fundamental-indigena-a-ampla-defesa-nos-casos-de-crimes-contra-a-dignidade-sexual\/","title":{"rendered":"Per\u00edcia antropol\u00f3gica como direito fundamental ind\u00edgena \u00e0 ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual"},"content":{"rendered":"<p>Este trabalho de pesquisa aborda uma hip\u00f3tese muito singular de per\u00edcia antropol\u00f3gica, aquela manifestada por interm\u00e9dio de laudos dentro dos processos criminais e que investigam a conduta dos indiv\u00edduos \u00edndios. Em raz\u00e3o do novo texto constitucional, o cidad\u00e3o ind\u00edgena tem agora o direito de ser reconhecido como tal, assim como de se manter na sua diferen\u00e7a, sendo respeitado e protegido pelo estado nessa qualidade. Por isso que se defende a tese que uma vez declarado ind\u00edgena, n\u00e3o pode o magistrado deixar de lhe deferir a feitura de eventual laudo antropol\u00f3gico, tudo no sentido de se verificar no caso concreto o grau da sua imputabilidade ou mesmo reconhecer ocorr\u00eancia de erro de proibi\u00e7\u00e3o culturalmente condicionado, ambas as hip\u00f3teses para excluir a sua culpabilidade no processo penal. Como se trata de respeito a sua cultura, com valores pr\u00f3prios e ainda que diversos daqueles praticados pela civiliza\u00e7\u00e3o do ocidente, envereda este trabalho de pesquisa por concluir que no caso dos direitos fundamentais dessas minorias \u00e9tnicas, eles s\u00e3o indispon\u00edveis e quando n\u00e3o observados pelas autoridades torna nulo todo o processo criminal. Para ilustrar a hip\u00f3tese ventilada, trabalhamos com tr\u00eas estudos de caso, pesquisados a partir dos foros do Estado de Roraima e que tratam do peculiar delito contra a dignidade sexual. Todos os fatos ocorreram dentro de terra ind\u00edgena e com o envolvimento de \u00edndios, tanto no p\u00f3lo ativo como no passivo da demanda. Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realiza\u00e7\u00e3o de um novo modelo de laudo antropol\u00f3gico, por n\u00f3s chamado de \u201cemancipat\u00f3rio\u201d e ainda mais afinado com o vigente arcabou\u00e7o constitucional brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5007,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","format":"standard","blocksy_meta":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/10332"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/tnc_col_3853_item"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10332"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/10332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10374,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/tnc_col_3853_item\/10332\/revisions\/10374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrimonio.art.br\/opocedoc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}