Descrição

-Posteriormente a uma intensa luta por parte do movimento feminino e de simpatizantes da --causa, o Brasil promulgou em 2006 a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Desde então têm-se feito muitas pesquisas no sentido de analisar sua aplicabilidade no cenário nacional. Todavia, faz-se necessário empreender pesquisas, tanto quantitativas como qualitativas, no intuito de entender a aplicabilidade desta lei em contexto indígena. Este, portanto, é o principal objetivo deste texto, analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto indígena, por meio de um processo e uma decisão judicial, bem como rodas de conversas sobre a temática, um laudo antropológico, assim como outras experiências, no sentido de apreender como o Estado tem lidado com este tema. Procurando também analisar em que a Lei Maria da Penha se coaduna com as especificidades culturais nas comunidades indígenas e propõe ação que potencialize a efetividade da Lei Maria da Penha junto a mulheres indígenas. Depois de uma análise do material em mãos, pode-se atestar a necessidade de esclarecer às comunidades indígenas os pormenores da Lei Maria da Penha, com vistas a uma decisão consciente e informada. Além disso, é perceptível, resquícios de uma política indigenista de assimilação e integracionista, vigente até o final do século XX. Ademais, mostrou o quanto se faz indispensável o feitio de laudos antropológicos em processos judiciais penais envolvendo indígenas, no sentido de compreender como estes lidam e percebem determinado “ilícito”. Evidenciou-se também o quanto a questão da violência doméstica nas comunidades transborda as fronteiras do seio familiar, elas são coletivas, envolve todos aqueles que vivem e compartilham de uma mesma comunidade.