Descrição

A criminalização de lideranças indígenas é uma realidade onde há presença destas
populações. A prática, recorrentemente utilizada pelos Estados nacionais, serve para
inibir ou impedir povos indígenas de se manifestarem e protestarem em prol de seus
direitos. No ano de 2020, por iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
e do Indigenous Peoples Rights International (IPRI), as autoras realizaram um estudo
sobre a criminalização de lideranças indígenas no Brasil e identificaram importantes
aspectos formais desta criminalização, entre eles a manipulação equivocada das
categorias “índio integrado” e “índio aculturado”. O presente artigo se propõe a realizar
um aprofundamento deste aspecto, tanto atualizando as discussões do seu uso na
configuração da culpabilidade dos indígenas no atual sistema penal brasileiro, quanto
investigando com maior detalhamento e intensidade o significado e aplicação da
categoria “índio integrado” pelo poder judiciário. Ao se desvelar um comportamento
judicial centrado na análise jurisprudencial, busca-se evidenciar a mentalidade judicante
que perpetua o uso indiscriminado e discriminatório dessas categorias como uma
manobra ao hiperpunitivismo de indígenas. Quanto à metodologia, de viés quantiqualitativo, a pesquisa se utiliza de revisão bibliográfica, do levantamento de
jurisprudências e estudos de casos, não se excetuando o material coletado outrora em
entrevistas com lideranças indígenas.

Abstract
The criminalization of indigenous leaders occurs in many countries where these
populations live. The practice, recurrently used by national States, serves to inhibit or
prevent indigenous peoples from demonstrating and protesting in favor of their rights.
On the initiative of the Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) and Indigenous
Peoples Rights International (IPRI), the authors carried out a study on the criminalization
of indigenous leaders in Brazil in 2020 and identified important formal aspects of this
criminalization. Among them is the mistaken use of the categories “integrated indian” and
“acculturated indian”. The present article proposesto deepen this aspect, by updating the
discussions of its use in the configuration on the culpability of indigenous peoples in the
current Brazilian criminal justice system, and by investigating in greater detail and
intensity the meaning and application these categories by the judiciary. Unveiling a
judicial behavior centered on jurisprudential analysis, we seek to highlight the judicial
mentality that perpetuates the indiscriminate and discriminatory use of these categories
as a maneuver to hyperpunitivism against indigenous people. As for the methodology, of
a quanti-qualitative nature, the research uses a bibliographic review, a survey of
jurisprudence and case studies, not excluding the material collected in interviews with
indigenous leaders.