Descrição

Esta pesquisa se propõe a analisar a formação da agenda política em torno da temática da infância indígena. Detalhamos os procedimentos que estabeleceram como alternativa, dentre várias soluções, a inclusão de parágrafo exclusivo sobre a colocação de criança indígena em família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Essa alteração realizou-se por meio da Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - LNCFC. Empregamos o modelo de múltiplos fluxos desenvolvido por Kingdon (2016) como lente analítica para identificar os fatores considerados determinantes pela teoria para as transformações da agenda. Verificamos que o processo de ascensão das crianças indígenas à agenda política se deu por meio caótico e não linear, e inverteu a lógica clássica de formulação de políticas públicas. A ascensão de garantias específicas para as crianças indígenas à agenda política nacional da infância compreendeu encadeamentos não sequenciais de problemas, de alternativas, e eventos no fluxo das políticas, que se desenvolveram de forma correlacionada e não sequencial. As ONGs Atini e a Jocum atuaram como empreendedoras de políticas da pauta “infanticídio” e forma determinantes para a abertura da janela de oportunidades, na qual foram apresentadas alternativas em reação a própria proposta dessas ONGs, que culminaram na inclusão das crianças indígenas na proposta da LNCFC. Identificamos disputas entre a Atini/Jocum e a Funai pelo controle da narrativa predominante relacionada aos encaminhamentos sobre o problema. Destacam-se, no processo, os elevados índices de mortalidade infantil na região centro-oeste, que conferiram visibilidade ao tema das crianças indígenas. Ademais, a existência de alternativa que priorizasse o direito das crianças indígenas em permanecer junto ao seu povo, justamente após o fim da CPI da desnutrição foi fundamental para o estabelecimento de uma regra mais rígida para a colocação de crianças em família substituta como a única alternativa oficializada no texto final da LNCFC.