Descrição

RESUMO
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como seus desdobramentos no contexto nacional, salientando os impactos desproporcionais sobre os povos indígenas, em especial das regiões norte e centro-oeste brasileiras. Para isso, o artigo aponta as principais fontes de vulnerabilidade dos indígenas e identifica uma série de medidas adotadas ou omitidas pelo governo brasileiro em face dessas populações no contexto da pandemia. Em seguida, o artigo analisa o referencial teórico e jurídico do direito da antidiscriminação a fim de verificar se e em que medida as políticas estatais adotadas com relação a esses povos violam o mandamento da igualdade étnico-racial e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Considera-se de modo simultâneo a proteção antidiscriminatória conferida, em perspectiva universal, a indivíduos indígenas, como também a proteção específica dirigida a grupos minoritários. A pesquisa parte, portanto, de um problema concreto e atual apresentado como resultado de investigação bibliográfica e documental e se dirige à análise teórica e legal de seu enquadramento como discriminação étnico-racial praticada pelo Estado Brasileiro.

ABSTRACT
This article examines the adverse effects of the pandemic caused by the new coronavirus (Sars-Cov-2) on the Brazilian indigenous peoples as a consequence of a discriminatory policy undertaken by the Brazilian State. Drawing from the historical experience of violence and discrimination endured by indigenous peoples in Brazil, this article analyzes the global rise of the pandemic followed by the developments in the national context, highlighting the disproportionate impacts on indigenous peoples, especially in northern and central-western regions. The article points out the main sources of vulnerability of indigenous people and identifies a series of measures adopted or omitted by the Brazilian government towards these populations in the context of the pandemic Then, the article analyzes the right of anti-discrimination in order to verify whether and to what extent the state policies adopted in relation to these peoples violate the commandment of ethnic-racial equality and the International Convention for the Elimination of all forms of Racial Discrimination. The anti-discrimination protection afforded, in a universal perspective, as well as the specific protection addressed to minority groups are simultaneously taken into account in this analysis. Therefore, the research departs from a concrete and current problem presented as a result of bibliographic and documentary research to then analyze the configuration of ethnic-racial discrimination and the violation, by the State, of the right to equality and non-discrimination.